Civilidade na justiça (?)

“Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”

Art. 7º da Declaração dos Direitos Humanos.

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A sociedade apresenta diversas e diferentes formas de convivência, vivência, participação, cidadania, civilidade e entendimento das questões que a cercam. Existem culturas diferentes, pessoas diferentes mostrando sua individualidade, reuniões de pessoas com mesmos ideais e ideologias, formando grupos, e outras muitas demonstrações de liberdade. Essas diferenças são o berço para o nascimento do preconceito que tem raízes em pré-conceitos concebidos via não-convivência e não-entendimento. É claro e evidente que o preconceito, também, é construído historicamente, fato comprovado pela antiga convivência entre negros e brancos que, até hoje, não é ideal.

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Vivemos numa sociedade com uma cultura machista onde só há duas formas de viver: Homem – Mulher. Quando há movimentos de rompimento, de mudança, dessa sociedade, há a percepção que o machismo não é apenas ruim para as mulheres, que se submetem aos homens e suas vontades, fica claro que o machismo afeta, também, os homens que sentem a necessidade e obrigação de assumir uma postura de chefe, de poder, de força física e de provedor. Os movimentos que mais se destacam na luta por mudanças de sociedades, basicamente machistas, são o movimento feminista, que surgiu nos anos 60 nos EUA e o movimento Gay que surgiu na década de 1970 e ganhou mais força nos anos 80.

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Desejos sexuais são revolucionários, são maleáveis. Já a sexualidade é conservadora, rígida. A diferença é bem sutil no âmbito do pensamento, mas na prática é bem visível. Fato comprovado pelo preconceito existente nas relações afetivas que, geralmente, só são aceitas entre pessoas de mesma classe, de mesma cor, de mesmo ciclo social. Existem, sim, casos que não se enquadram nessa descrição, mas são ímpares, são poucos em relação aos muitos existentes, são exceções.

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A parada GLBT, em Goiânia, começou há dez anos com nove pessoas que foram repudiadas pela polícia que enviou cinqüenta agentes policiais para podar a liberdade. O preconceito também está nos órgãos que deveriam fazer valer a constituição e o direito de igualdade. Mas a sociedade muda, ações públicas acontecem e depois as leis são modificadas. Na parada GLTB de Goiânia em 2007 os números indicaram uma presença de 100.000 pessoas e na parada GLTB de São Paulo uma presença de 3,5 milhões de pessoas, que militaram a favor de fazer valer os direitos de todo e qualquer cidadão, que clamaram os direitos de igualdade. Igualdade não significa ser a mesma coisa, mas ter o mesmo valor, a mesma representatividade numa sociedade.

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Os números impressionam e mostram que os grupos sociais que mais conseguem unir pessoas numa grande marcha são os gays e os religiosos. Algumas vezes os religiosos montam marchas e passeatas para tentar abafar, com preconceito, a voz de paradas GLTB. Em 2007, em São Paulo, a parada GLTB reuniu quase o dobro de pessoas a mais que a parada evangélica que tentava abafar aquela. Por esse e outros motivos o judiciário caminha para um entendimento que há um estado laico. Não é porque há mais católicos, que as leis devem ser baseadas no catolicismo, não é porque há mais evangélicos, que as leis devem ser baseadas em tal religião.

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Um estado laico, não deve prejudicar as diferenças, não deve proibir as uniões entre casais homoafetivos, esse é o argumento utilizado no requerimento de diversas uniões estáveis e casamentos gays. A partir do princípio laico, que apenas determina que o estado respeita e aceita todas as religiões, alguns juizes do sul do Brasil começaram a reconhecer casamentos gays. Essa reação já se espalhou pelo Brasil, apesar de ainda não ter a força e repercussão que deveria. A legislação não tem caminhado para uma melhora no que é relacionado ao respeito e à diversidade, ao contrário de jurisprudências que reconheceram a igualdade. O conceito de família mudou. O conceito de família é simples: Pessoas reunidas por um vínculo afetivo existente, sem a necessidade de vínculos sangüíneos.

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Quando um casamento era reconhecido o marido detinha o direito de manter relações sexuais com sua esposa, ou seja, se houvesse estupro não haveria crime. Essa idéia caiu por terra no final da década de 1990, provando que o mundo ocidental vive essa gama de transformações na área do direito e do respeito. No âmbito federal as mudanças não foram tão bruscas, mas 8 estados têm leis com sanções administrativas que punem a homofobia, dentro de suas condições. Por exemplo, se um funcionário público, de qualquer departamento, tiver atitudes homofobicas, recebe uma multa em seu salário, correspondente a uma porcentagem determinada. Se um bar discriminar qualquer gay, pode perder seu alvará.

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Apesar dos pesares, o congresso está seguindo um rumo mais aberto em relação aos direitos homossexuais. Há um projeto de mudança constitucional levantado por Marta Suplicy, uma das maiores apoiadoras da parada GLTB de São Paulo. Há projetos de criminalização da homofobia e projetos de uniões estáveis. Haverá, este ano, uma conferência nacional, pública, voltada para a sociedade civil organizada, relacionada aos direitos de GLTB, onde cada estado deve enviar representantes da sociedade civil e do próprio estado.

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A cultura machista, no Brasil, aos poucos vêm diminuindo, percebe-se na música e nas novelas, que tratam temas, antes intocáveis, com muita naturalidade. Novelas na TV Globo, com início em “A Próxima Vítima”, de Sílvio Abreu, mostram casais homossexuais convivendo em sociedade e muito bem resolvidos. Essas personagens não têm uma posição de destaque, mas há força nessa representação.

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As estatísticas são ruins, Goiás é o 4º estado mais homofóbico do país. A discriminação está presente, mas os passos estão sendo dados. Enquanto há 20 anos não havia, sequer, discussão em torno de temas que não condizem com o moralismo da sociedade machista, hoje esses temas estão bem abertos à sociedade. O respeito está mais presente e os rótulos estão se extinguindo. É por esse caminho que se deve seguir, o futuro chegou, os feudos caíram, agora, não há mais necessidade de se esconder, a individualidade de cada um está sendo mais respeitada, e não massificada. O respeito é muito maior e a impunidade muito menor, mas ainda há uma longa caminhada. Igualdade, não quer dizer idêntico, mas que tem o mesmo valor!